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Câmara vota hoje sete projetos de Marielle Franco: ‘Não será interrompida’

A Câmara Municipal do Rio vota nesta quarta-feira, a partir de 14h30, sete projetos de autoria da vereadora Marielle Franco. O presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB), convocou uma sessão especial para a análise de parte das principais propostas da parlamentar, cuja equipe articulou a iniciativa como forma de “manter vivo o legado” da vereadora assassinada em 14 de março.

“São 50 dias sem Marielle Franco e Anderson Gomes. Como Mari já falou uma vez no parlamento, ela não será interrompida. Hoje, a partir das 14h30 haverá uma sessão extraordinária na Câmara pra votar 7 de seus projetos. Mari, seu legado não será interrompido!”, escreveu o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), em apoio à iniciativa.

Segundo a equipe de Marielle, o esforço é de “manter vivo o seu legado” e fazer “Marielle Presente por meio de suas ideias”. A parlamentar foi eleita com 46.502 votos em 2016, a quinta mais apoiada pelos eleitores cariocas no pleito local. As propostas — listadas ao fim da reportagem — refletem o engajamento da parlamentar na causa dos direitos das mulheres, dos negros, da comunidade LGBT e da população de baixa renda.

 

Os apoiadores da vereadora criaram a hashtag #NãoSereiInterrompida, em homenagem à parlamentar e mobilização pelas propostas, e ainda convocaram eleitores para um ato de pressão em frente à Câmara, durante a sessão desta quarta-feira. Duas mil pessoas relataram em evento no Facebook que estarão presentes na Cinelândia.

“Marielle falou uma vez no Plenário da Câmara Municipal do Rio: ‘Não serei interrompida! Não calarão a voz de uma mulher eleita!’ E seguiremos esse mantra!Tentaram assassinar o projeto de uma sociedade mais justa, menos desigual e com mais visibilidade para as mulheres, a população negra, LGBT e favelada. Mas não seremos interrompidos! A voz de Marielle está agora com todos nós: vamos mostrar que seus projetos seguem vivos e que a cidade pede aos vereadores que honrem seu legado!”, lê-se no evento.

Veja os projetos de Marielle Franco pautados para votação na quarta-feira:

Espaço Coruja (PL 17/2017)

Criação de um programa de acolhimento a crianças no período da noite, durante o trabalho ou o estudo de seus responsáveis. A ideia é cuidar dos pequenos e propiciar que mães com dupla jornada permaneçam em seus empregos e estudos.

Assédio não é passageiro (PL 417/2017)

Criação da Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.

Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)

Criação do dossiê para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres por meio da compilação de dados da Saúde, da Assistência Social e dos Direitos Humanos do município.

Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017)

Instituição de assistência para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, sem custo para os moradores. A iniciativa prevê ainda “outras providências pelo direito à moradia e à cidade”.

Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)

Previsão de que o governo municipal se responsabilize por suas obrigações legais, na garantia de cumprimento das medidas socioeducativas impostas pelo Judiciário para adolescentes em meio aberto. O projeto cita ainda “eventuais oportunidades de ingresso no mercado de trabalho”.

Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)

Inclusão no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homanagem à líder quilombola, símbolo de força e resistência.

Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia (PL 72/2017)

Inclusão no calendário oficial da cidade a data para marcar o dia em que a homossexualidade deixou de constar como doença no Código Internacional de Doenças.

Revista colaborativa LBT

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